Lisboa, 23 de junho de 2026 – A Ordem dos Engenheiros e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) assinaram ontem, 22 de junho, em Matosinhos, um Protocolo de Colaboração Complementar que estabelece um novo enquadramento para o reconhecimento das qualificações dos engenheiros que exercem atividade no domínio da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), consolidando uma solução há muito aguardada pela profissão e pelo setor.
O acordo, homologado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, e assinado pelo Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando de Almeida Santos, e pelo Presidente da ANEPC, José Manuel Moura, representa um marco institucional relevante ao reconhecer formalmente as competências técnicas dos engenheiros nesta área especializada e ao reforçar os mecanismos de cooperação entre as duas entidades.
Através deste protocolo, passa a existir um modelo estruturado de reconhecimento, acompanhamento e validação do exercício profissional dos engenheiros em SCIE, assente na articulação permanente entre a Ordem dos Engenheiros e a ANEPC. O novo enquadramento garante maior transparência, rastreabilidade, controlo e eficiência administrativa, assegurando simultaneamente elevados padrões de exigência técnica e responsabilidade profissional.
Para a Ordem dos Engenheiros, este acordo traduz o reconhecimento inequívoco das qualificações dos seus membros e valoriza o papel da Engenharia numa das áreas mais sensíveis da proteção de pessoas e bens.
"Este protocolo representa uma conquista muito importante para os engenheiros portugueses. Estamos a falar do reconhecimento de competências técnicas altamente qualificadas numa área decisiva para a segurança coletiva. É também a demonstração de que as instituições podem trabalhar em conjunto para encontrar soluções equilibradas, rigorosas e orientadas para o interesse público", afirma o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando de Almeida Santos.
O protocolo estabelece, ainda, mecanismos inovadores de partilha de informação e de supervisão conjunta, incluindo a criação de uma plataforma digital de acompanhamento e de um Grupo Técnico de Supervisão responsável pela monitorização e melhoria contínua dos procedimentos.
A concretização deste acordo encerra um processo que se prolongava há vários anos e que mobilizou intensamente a Ordem dos Engenheiros na defesa das qualificações dos seus membros e do princípio de que o exercício de atos de engenharia deve assentar no reconhecimento das competências efetivamente adquiridas e comprovadas.
A Ordem dos Engenheiros destaca, igualmente, o papel desempenhado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, cujo acompanhamento institucional foi determinante para a construção da solução agora alcançada.
Com a entrada em vigor deste protocolo, ficam reforçadas as condições para que os engenheiros qualificados possam desenvolver a sua atividade na área da Segurança Contra Incêndio em Edifícios com um enquadramento claro, estável e reconhecido pelas entidades competentes, contribuindo para uma maior qualidade técnica dos projetos, para uma fiscalização mais eficaz e para o reforço da segurança dos edifícios e das infraestruturas em Portugal.
Mais do que um acordo institucional, este protocolo representa um avanço significativo na valorização da Engenharia portuguesa e no reforço da cultura de segurança que o país exige e merece.
