Lisboa, 27 de julho de 2026 – A Ordem dos Engenheiros exige a definição urgente de qualificações e responsabilidades técnicas, e consequente regulamentação, em áreas tecnológicas críticas como a engenharia de sistemas informáticos, a cibersegurança, a ciberdefesa e a inteligência artificial, na sequência de falhas recorrentes em plataformas e serviços digitais do Estado.
O recente processo dos exames nacionais – onde falhas de segurança em duas plataformas de classificação e digitalização impediram a correção atempada das provas – é apenas o exemplo mais recente de um problema sistémico. A este juntam-se anteriores incidentes, como sucedido nos sistemas de colocação de professores e na plataforma Citius, do Ministério da Justiça, que evidenciam a mesma fragilidade: o desenvolvimento e a operação de sistemas tecnológicos críticos têm sido entregues a pessoas e entidades sem as competências reconhecidas para o efeito.
Para a Ordem dos Engenheiros, esta situação é inaceitável. "Não podemos continuar a confiar sistemas dos quais depende o funcionamento do Estado e a vida dos cidadãos a curiosos ou a pessoas sobre as quais nada sabemos a nível de qualificações", afirma o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando de Almeida Santos. "A conceção, o desenvolvimento e a segurança de plataformas digitais são atos de engenharia. Exigem profissionais com formação, experiência e responsabilidade técnica reconhecida. O País não pode continuar a pagar o preço da falta de regulamentação nestas áreas."
A Ordem recorda que, já em 2023, no âmbito da consulta pública sobre a revisão das carreiras informáticas, alertara para a necessidade de distinguir os diferentes níveis de complexidade dos sistemas e de assegurar que os profissionais responsáveis pela sua conceção, controlo, desenvolvimento, gestão, segurança e manutenção dispusessem de qualificações adequadas às funções exercidas.
A evolução tecnológica entretanto verificada, com a expansão da inteligência artificial, o aumento da interligação dos sistemas e a sofisticação das ameaças cibernéticas, veio tornar essa exigência ainda mais premente.
Neste contexto, a Ordem dos Engenheiros anuncia que vai avançar com uma iniciativa de elaboração de propostas concretas de regulamentação das qualificações profissionais, atos e competências associados ao exercício da engenharia nas áreas de proteção de dados e funções de encarregado de proteção de dados, cibersegurança e ciberdefesa, inteligência artificial e engenharia de sistemas.
Os trabalhos serão conduzidos por profissionais e especialistas com conhecimento técnico nas respetivas áreas, com o objetivo de preparar propostas tecnicamente fundamentadas que permitam contribuir para a definição ou revisão dos enquadramentos profissionais e regulamentares aplicáveis, bem como as inerentes responsabilidades.
"A transformação digital não pode significar que a responsabilidade técnica se torne invisível", sublinha o Bastonário. "Quanto maior é a dependência da sociedade dos sistemas digitais, maior deve ser a exigência relativamente à competência e à responsabilidade de quem os concebe, desenvolve e protege. A Ordem dos Engenheiros está disponível para colaborar com o Governo na definição deste enquadramento, colocando o conhecimento e a competência dos engenheiros ao serviço da segurança e da resiliência tecnológica de Portugal."
