A Ordem dos Engenheiros anuncia uma nova fase de ação pública, depois anos de diálogo com o Governo sem resposta sobre a criação de uma carreira especial para a Engenharia na Administração Pública.
Perante a ausência de solução adequada por parte do Governo, a Ordem considera que está em causa a própria capacidade do Estado para cumprir as suas atribuições em áreas críticas como a segurança de infraestruturas, a análise de risco, a transformação digital, a água, a energia, a habitação, a cibersegurança, proteção de dados, inteligência artificial, telecomunicações, a proteção civil ou na execução dos grandes investimentos públicos.
O anúncio surge depois de vários anos de diálogo institucional, reuniões ao mais alto nível, envio de propostas legislativas e a realização de dois Encontros Nacionais de Engenheiros Municipais e da Carreira Pública (2023 e 2025) — sem que tenha sido apresentada uma solução estrutural para a carreira pública de Engenharia.
Em causa está a recusa do Governo em criar uma carreira especial para os engenheiros na Administração Pública Central e Local. Em audiência recente com o Governo, foi transmitido à Ordem que as carreiras especiais não constituíam a orientação do Executivo, privilegiando-se antes a criação de subcategorias no âmbito da carreira geral. Porém, a recente aprovação de uma carreira especial para os médicos dentistas, iniciativa que esta Ordem profissional saúda vivamente, demonstra que o Governo continua a recorrer a esse instrumento para profissões de elevada especialização técnica — o mesmo que tem negado à Engenharia.
Para a Ordem, a situação é insustentável. A inexistência de uma carreira diferenciada, associada a condições pouco competitivas e a constrangimentos no recrutamento e progressão, tem afastado engenheiros qualificados do Estado, precisamente quando a Administração Pública mais precisa deles para responder aos grandes desafios nacionais.
"O Estado está a falhar nas suas competências. Não está a conseguir reter técnicos especializados em áreas absolutamente críticas — a segurança e a resiliência das infraestruturas, a prevenção de riscos, a gestão da água e da energia, a transformação digital, a cibersegurança, a habitação, a proteção civil, a mobilidade, a segurança alimentar, a agricultura e as florestas, a transição climática, a execução dos grandes investimentos públicos, e tantas outras áreas indispensáveis à sua missão. Sem engenheiros, o Estado não consegue planear, decidir, executar nem proteger o futuro do País", alerta o Bastonário Fernando de Almeida Santos.
A perda de engenheiros dos serviços públicos traduz-se, em última análise, numa perda de capacidade técnica para cumprir atribuições legais e constitucionais, o que já se verifica.
Depois de esgotados os canais institucionais — contactos ao mais alto nível, reuniões com membros do Governo e da Assembleia da República, entrega de um memorando e de uma proposta legislativa ao Primeiro-Ministro —, a Ordem entende que chegou o momento de uma nova fase de atuação.
"O Governo não pode continuar a adiar esta resposta. Não se trata de um privilégio para a classe, trata-se de garantir que o Estado tem capacidade técnica para executar as suas próprias políticas. Vamos levar este tema à esfera pública, com toda a clareza e determinação. As medidas terão de ser tomadas — o Estado não pode falhar", afirma o Bastonário.
A Ordem anunciará oportunamente as ações concretas que irá desenvolver mantendo-se disponível para o diálogo, mas sem deixar de evidenciar perante a opinião pública as consequências da inação do Governo. A Ordem reafirma que a reposição da carreira especial de Engenharia constitui um investimento na capacidade técnica do Estado, na qualidade das políticas públicas e na segurança dos cidadãos.
