Horizontais
A gestão de risco é fundamental para enfrentar os desafios estratégicos que se colocam para o desenvolvimento harmonioso, ético e sustentável da sociedade em todos os domínios, não apenas no económico, face às diversas ameaças que o podem pôr em causa. É assim importante que ao nível da Ordem dos Engenheiros se definam os aspectos estruturantes de uma especialização que dê resposta a esta necessidade da sociedade, do mercado e dos decisores económicos e políticos. Para possibilitar o controlo e a mitigação de riscos, as decisões têm de se basear em informação técnica sobre a probabilidade de ocorrência de diversos cenários e das respectivas consequências, incluindo a apreciação de eficácia, eficiência e equidade das medidas de gestão dos riscos, nomeadamente de medidas mitigadoras.
A consciência da relevância da avaliação do risco está há muito presente em algumas actividades, por exemplo na gestão empresarial e financeira, e em actividades da Engenharia aplicadas à indústria, projecto e exploração de infra-estruturas críticas e na protecção contra catástrofes naturais. Como reflexo disso, numerosos documentos emitidos por organizações internacionais, tratam das metodologias a usar neste tipo de análises, nomeadamente as normas ISO 31000, IEC/ISO 31010- Risk Management – Risk Assessment Techniques, e ISO- Guide 73 – Risk Management – Vocabulary.
Definição e âmbito
Os riscos a que se refere esta Especialização são os riscos de origem natural ou tecnológica na fase de funcionamento das obras, infraestruturas, instalações ou equipamentos projectados e construídas por engenheiros. Excluem-se os riscos deliberadamente causados pelo Homem, ou os riscos durante a fase de execução das obras, infraestruturas, instalações ou equipamentos. Incluem-se, por exemplo, riscos com origem em sismos, cheias, incêndios, explosões acidentais, mau funcionamento ou avaria de equipamentos eléctricos, mecânicos, pneumáticos e/ou hidráulicos, bem como erros não intencionais, decorrentes do fator humano (falhas de comunicação, complacência, desconhecimento, distração, trabalho em equipa deficiente, cansaço, falta de recursos, pressão, stress, e falta de assertividade e de normas técnicas), seja no âmbito da manufatura, manutenção ou operação de sistemas; excluem-se riscos como ciberataques, terrorismo ou riscos de segurança em obra, alguns objecto de outras especializações.
Na definição do âmbito da especialização é também importante distinguir os conceitos de segurança e risco. Em diversas áreas da engenharia, por exemplo no projecto de estruturas, tradicionalmente usava-se conceito de segurança, ou seja, com base em coeficientes de segurança, muitas vezes de base empírica, aplicados às ações e resistências, e que se considerava assegurarem a segurança das estruturas. Anteriormente os engenheiros raramente falavam do conceito de risco. O risco é um conceito mais abrangente e envolve a avaliação das consequências, associadas a eventos incertos mas possíveis, em termos de segurança das pessoas e bens, custos económicos de reparação e de falta de operacionalidade (custos económicos indirectos), efeitos de médio e longo prazo na sustentabilidade do desenvolvimento económico, no ambiente, efeitos culturais e psicológicos nas populações, geo- estratégicos, etc., considerando interdependências e efeitos de cascata. Ou seja, vai muito além dos efeitos nas estruturas e equipamentos, pois é uma abordagem global e não parcial, que envolve os efeitos na sociedade e no ambiente no curto, médio e longo prazos. A gestão do risco envolve um conjunto de fases: a Identificação, a Análise, a Apreciação, a Mitigação, Decisão, Comunicação e Monitorização do risco (para garantir que o risco residual não aumenta). Por isso pode incluir também a definição de medidas mitigadoras dos efeitos e estimativa dos respectivos custos. Deriva também do exposto que o conceito de segurança pode ser caracterizado de forma aparentemente determinística. A análise de risco envolve as incertezas associadas a diferentes cenários, em geral através da definição das respectivas probabilidades de ocorrência, que por isso devem também ser caracterizadas nas avaliações de risco.
Domínio técnico da actividade
A caracterização técnica do risco é, em geral, o produto de 3 factores: a perigosidade, que se pode definir como "probabilidade de ocorrência de um evento (natural, tecnológico ou misto) com uma determinada severidade (ou intensidade destruidora) numa determinada área ou domínio espacial e num dado período de tempo”; o segundo factor é a exposição, ou seja, pessoas e bens que podem ser afectados pela ocorrência desses eventos; o terceiro factor é a vulnerabilidade, ou seja, a maior ou menor capacidade dos bens e pessoas expostos resistirem aos efeitos do fenómeno com determinados níveis de danos/consequências. Eventualmente pode ser acrescentado um quarto factor, designado por resiliência, que é a capacidade de recuperação face à materialização de determinados cenários de danos materiais e humanos. Assim, a análise de risco baseia-se na análise prévia de cada um destes factores e implica a consideração do seu efeito conjunto.
Dada a multiplicidade dos riscos que podem estar em causa e a sua natureza, esta especialização tem um domínio de actuação transversal e complementar a outras especializações e outras áreas do saber – integrando o output dessas áreas de conhecimento com vista à tomada de decisões sobre ações preventivas ou de preparação para actuação após a ocorrência, às quais está associado planeamento, alocação de recursos e definição de prazos de aplicação. Assim, ao especialista em gestão do risco compete equacionar com sólida fundamentação técnico-económica e social, incluindo a caracterização das incertezas, as opções de actuação face a determinados tipos de risco, com vista à minimização das potenciais consequências. Como critérios preliminares para apreciação das medidas, devem considerar-se a i) Necessidade - se as medidas a adoptar são mesmo necessárias para diminuir os riscos, ii) Eficácia - se são capazes de atingir o objectivo fixado, se são possíveis e bem concebidas, iii) Eficiência – resultado de análise custo-benefício e iv) Equidade – com base em princípios éticos, não devem favorecer uns em desfavor de outros.
As medidas mitigadoras podem ser de i) prevenção, com vista a diminuir a perigosidade do potencial evento ou a diminuir as vulnerabilidades (protecção), ii) preparação para a actuação após o evento com vista a minimizar consequências, ou iii) recuperação pós evento (resiliência). O princípio da precaução aplica-se quando se não consegue fazer uma análise do risco, por exemplo devido à impossibilidade de caracterizar incertezas ou as consequências.
Embora a gestão do risco por parte dos engenheiros possa incluir uma recomendação por uma determinada opção com base em critérios que devem ser claros, não se substitui à decisão económica ou política entre essas opções, que pode ter um grau de subjectividade variável em função do fenómeno em causa, dos custos das medidas de mitigação e das incertezas associadas, não só, ao fenómeno que causa o problema, como a todo o processo.
