Luminotecnia - Ordem dos Engenheiros

Colégio de Engenharia Eletrotécnica - Verticais

Plano de Atividades para o Triénio 2022-2025

A evolução tecnológica e científica da luminotecnia tem sido avassaladora, face às novas fontes de luz, equipamentos e técnicas de aplicação e aos inovadores conhecimentos científicos sobre o efeito da luz nos seres humanos, tudo isto associado às maiores exigências de sustentabilidade energética.

Em termos gerais, a Comissão de Especialização em Luminotecnia da Ordem dos Engenheiros tem os seguintes objetivos:

- Divulgação da especialização contribuindo para a sensibilização da importância desta área do conhecimento e alerte para as urgentes necessidades de intervenção, desde a formação ao exercício da atividade profissional.

- Promover a luminotecnia utilizando soluções eficientes e sustentáveis para melhor otimização da eficiência energética no âmbito da redução da pegada ecológica

- Ações de formação e divulgação de novas tecnologias que na ciência luminotécnica venham a ser disponibilizadas

- Desenvolvimento da especialização de luminotecnia, criando critérios de aptidão para os atos de engenharia, com o objetivo de desenvolver a sua regulação

-Valorização do título de Especialista, consolidando a importância da Especialização e promovendo a sua visibilidade externa de modo a atrair novos membros para atribuição do Título.

Comissão de Especialização (mandato de 2022/2025)
Natália Maria Madeira da Silva Rosa Marques dos Santos - Coordenador

Rui Joaquim de Almeida Mota - Coordenador-adjunto

Vitor Manuel Nunes Gonçalves Vajão

Marinela Lourenço Fernandes

Raul Serafim Barros da Silva

Legislação Relevante

Iluminação Interior

Decreto-Lei n.º 740/74 de 26 de dezembro - aprova os Regulamentos de Segurança de Insta-lações de Utilização de Energia Elétrica e de Instalações Coletivas de Edifícios e Entradas

Decreto-Lei n.º 226/2005 de 26 de dezembro - estabelece os procedimentos de aprovação das Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT)

Portaria n.º 949-A/2006 de 11 de setembro - aprova as Regras Técnicas das Instalações Elétri-cas de Baixa Tensão

Norma Portuguesa NP EN 12464-1:2017 – norma referente à iluminação dos locais de trabalho interiores

Norma Europeia EN 12464-1:2021 – revisão da anterior, que como subscritores da CENELEC é de adoção obrigatória

Iluminação Exterior

Portaria n.º 454/2001 de 5 de maio – no seguimento do Decreto-Lei n.º 344-B/82 e posteri-ormente da Portaria nº 90-A/92

Norma Portuguesa NP EN 12464-2:2017 - norma referente à iluminação dos locais de trabalho exteriores

Norma Europeia EN 13201 - norma europeia de iluminação pública

Iluminação de Emergência

Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de dezembro – estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios

Decreto-Lei n.º 224/2015 de 09 de outubro – procede alteração ao Decreto-Lei nº 220/2008

Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro - aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios

Portaria n.º 135/2020 de 2 de junho – revê a portaria nº 1532/2008

Norma Europeia EN 1838:2013 – estipula os requisitos mínimos que as instalações de emergência devem respeitar

Norma Portuguesa NP EN 62034:2012 – norma referente a sistemas automáticos de ensaios para a iluminação de emergência a baterias

Norma Portuguesa NP EN 50172:2015 – norma referente a sistemas de iluminação de evacuação de emergência

Eficiência Energética

Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 7 de dezembro - estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944

Despacho n.º 6476-H/2021 de 1 julho - atribui caracter de lei aos níveis de Iluminação indicados na EN 12464

Procedimentos para a Atribuição do Título de Engenheiro Especialista
Entende-se que um Especialista em Luminotecnia é um profissional com formação em Engenharia Eletrotécnica que, no âmbito da sua formação e desenvolvimento da atividade profissional, tenha realizado ações relevantes na área da luminotecnia. Entende-se por luminotecnia a ciência e a arte de utilização da luz para iluminar os espaços e as respetivas atividades desenvolvidas nos mesmos.

A candidatura à outorga do Título de Especialista de Luminotecnia, deve ser efetuada nos termos fixados no Regulamento das Especializações. O candidato deverá ser membro efetivo da Ordem dos Engenheiros, com o nível de qualificação sénior, ter mais de 10 anos de exercí-cio profissional na área da Especialização, e apresentar requerimento dirigido ao Bastonário, em impresso próprio para o efeito.

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