Consulte aqui o Programa Completo, Datas e
Horários
Conteúdos
Programáticos:
- O que é o Simplex Urbanístico? Objetivos e implicações;
- O RJUE revisto pelo D.L. 10/2024;
- A desmaterialização dos processos e a simplificação procedimental;
- As portarias que regulamentam operações previstas no Simplex Urbanístico;
- Funções e competências da fiscalização;
- Deveres e riscos associados à função;
- Aplicar boas práticas na atuação em obra.
