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Conteúdos Programáticos:

Os novos desafios da Contratação Pública

• Considerações gerais;
• Objetivos;
• Princípios estruturantes da Contratação Pública;
• As exigências das Diretivas de 2014 e o seu reflexo no CCP.

Âmbito de aplicação

• Objetivo – quais os contratos sujeitos ao regime de contratação pública;
• Subjetivo – quais as entidades sujeitas ao regime de contratação pública;
• Em especial, a contratação excluída – quais os contratos que ficam de fora do regime de contração pública.

Tipos e escolhas de procedimentos

• Modalidades;
• O critério do valor, os critérios materiais e outros critérios.

O fracionamento (ilegal) de despesa;

Fase de formação do contrato

• A fase pré-procedimental – em especial, a consulta preliminar ao mercado;
• Início do procedimento – a decisão de contratar e a autorização de despesa;
• Tipos de peças – especificidades;
• O preço base e a contratação em lotes;
• As especificações técnicas: o contributo Europeu;
• A trilogia: esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais;
• O preço anormalmente baixo;
• Em especial, os cadernos de encargos dos contratos de empreitada de obras públicas.

A introdução de políticas horizontais no âmbito da Contratação Pública: em especial, a contratação pública verde

Os contratos reservados;

Os intervenientes procedimentais

• Elenco;
• Regime jurídico dos impedimentos;
• Em especial, o Júri e o Órgão competente para a decisão de contratar.

A proposta

• Conceito;
• Documentos que a integram e seu idioma.

As especificidades nos contratos de empreitadas de obras públicas

• Modo de apresentação das propostas: o paradigma da contratação pública eletrônica;
• O prazo para apresentação de propostas e respetivas vicissitudes;
• O prazo de manutenção das propostas;
• A subcontratação em fase procedimental.

Análise das propostas

• Considerações gerais;
• Causas de exclusão das propostas;
• O instituto do preço anormalmente baixo;
• Esclarecimentos e suas limitações;
• Os relatórios preliminar e final e a fase de audiência prévia.

A adjudicação

• Critério de adjudicação: um critério uno?;
• Fatores e subfatores;
• Do dever à caducidade da adjudicação;
• Notificação da adjudicação.

A habilitação

• Considerações gerais;
• Os documentos e respetivo idioma;
• Não apresentação dos documentos.

O instituto da caução

• Fundamento;
• Quando é devida?
• Modo de prestação e não prestação.

O contrato

• Considerações gerais;
• O preço contratual;
• Em especial, os ajustamentos à minuta do contrato.