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Conteúdos Programáticos:

• Os novos desafios da Contratação Pública
  • Considerações gerais;
  • Objetivos;
  • Princípios estruturantes da Contratação Pública;
  • As exigências das Diretivas de 2014 e o seu reflexo no CCP;

• Âmbito de aplicação
  • Objetivo – quais os contratos sujeitos ao regime de contratação pública;
  • Subjetivo – quais as entidades sujeitas ao regime de contratação pública;
  • Em especial, a contratação excluída – quais os contratos que ficam de fora do regime de contração pública;
• Tipos e escolhas de procedimentos
  • Modalidades;
  • O critério do valor, os critérios materiais e outros critérios;
• O fracionamento (ilegal) de despesa;
• Fase de formação do contrato
  • A fase pré-procedimental – em especial, a consulta preliminar ao mercado;
  • Início do procedimento – a decisão de contratar e a autorização de despesa;
  • Tipos de peças – especificidades;
  • O preço base e a contratação em lotes;
  • As especificações técnicas: o contributo Europeu;
  • A trilogia: esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais;
  • O preço anormalmente baixo;
  • Em especial, os cadernos de encargos dos contratos de empreitada de obras públicas
• A introdução de políticas horizontais no âmbito da Contratação Pública: em especial, a contratação pública verde
• Os contratos reservados;
• Os intervenientes procedimentais
  • Elenco;
  • Regime jurídico dos impedimentos;
  • Em especial, o Júri e o Órgão competente para a decisão de contratar;
• A proposta
  • Conceito;
  • Documentos que a integram e seu idioma;
• As especificidades nos contratos de empreitadas de obras públicas;
  • Modo de apresentação das propostas: o paradigma da contratação pública eletrónica;
  • O prazo para apresentação de propostas e respetivas vicissitudes;
  • O prazo de manutenção das propostas;
  • A subcontratação em fase procedimental;
• Análise das propostas
  • Considerações gerais;
  • Causas de exclusão das propostas;
  • O instituto do preço anormalmente baixo;
  • Esclarecimentos e suas limitações;
  • Os relatórios preliminar e final e a fase de audiência prévia;
• A adjudicação
  • Critério de adjudicação: um critério uno?;
  • Fatores e subfactores;
  • Do dever à caducidade da adjudicação;
  • Notificação da adjudicação;
• A habilitação
  • Considerações gerais;
  • Os documentos e respetivo idioma;
  • Não apresentação dos documentos;
• O instituto da caução
  • Fundamento;
  • Quando é devida?
  • Modo de prestação e não prestação;
• O contrato
  • Considerações gerais;
  • O preço contratual;
  • Em especial, os ajustamentos à minuta do contrato