A Ordem dos Engenheiros, a Ordem dos Arquitectos e o LNEC organizam, no próximo dia 14 de maio, no Grande Auditório do LNEC, uma conferência dedicada à análise do SIMPLEX da Habitação, um pacote legislativo que pretende proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria.

A nova legislação pretende uma simplificação da atividade administrativa através da contínua eliminação de licenças, autorizações e atos administrativos, numa lógica de «licenciamento zero».
De entre as diversas medidas tomadas, são clarificados os poderes de cognição dos municípios no exercício do controlo prévio urbanístico, em especial relativamente à emissão de licenças.

Os engenheiros e os arquitetos são determinantes na implementação das alterações introduzidas pela nova legislação, pelo que esta iniciativa pretende reunir e debater com profissionais de Engenharia e de Arquitetura a temática em assunto.