·         Regime substantivo dos contratos administrativos

o    Disposições gerais;

o    Invalidade do contrato;

o    Execução;

·         Conformação da relação contratual

o    Poder de direção;

o    Poder de fiscalização;

o    Poder de aplicação de sanções;

·         O regime das modificações ao contrato (objetivas e subjetivas) e suas limitações;

·         Incumprimento e extinção do contrato, em geral;

·         Contratos de empreitada de obras públicas, em especial

o    Os poderes de conformação do dono de obra;

o    A consignação da obra e o início dos trabalhos;

o    A gestão do contrato de empreitada de obras públicas: perspetiva do Dono da Obra e do Empreiteiro;

o    O regime de erros e omissões;

o    Os trabalhos complementares e trabalhos a menos;

o    O regime da suspensão dos trabalhos e as causas de força maior;

o    As subempreitadas e a cessão da posição contratual;

o    O regime de pagamentos;

o    Reequilíbrio financeiro nas empreitadas de obras públicas;

o    Revisão de preços;

o    Incumprimento contratual e suas possíveis sanções;

o    Da receção (provisória e definitiva) da obra e conta final da empreitada;

·         Contratos de aquisição de bens e serviços, em especial

o    Contratos de aquisição de bens – disposições especiais;

o    Contratos de aquisição de serviços – disposições especiais