O Código dos Contratos Públicos (CCP)
veio transformar as relações contratuais da Administração Pública pela
sua aplicação, obrigatória, em todos os serviços e empresas públicas,
sendo um instrumento decisivo em todos os procedimentos de aquisição de
bens e serviços em Portugal.
Como
tal, a Ordem dos Engenheiros (OE), em parceria com o Instituto de Direito
Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, está a organizar a sexta edição da Formação em Contratação
Publica para Engenheiros, a decorrer nos dias 6, 8 e 9 de junho, na Sede Nacional da OE, que abordará também as mais recentes alterações a esta
legislação.
O
curso, lecionado por Guilherme d'Oliveira Martins, docente da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa e ex-Secretário de Estado das
Infraestruturas, tem como objetivo esclarecer questões de fundo
relacionadas com a contratação pública, bem como promover uma visão
global e atualizada da regulamentação aplicável na formação e execução
de contratos públicos.
Esta
formação destina-se a engenheiros que pretendam adquirir novos
conhecimentos sobre a matéria da contratação pública, e a colaboradores
de entidades públicas ou privadas que estejam sujeitas aos procedimentos
do CCP e que queiram aprofundar os seus conhecimentos.