No próximo dia 13 de fevereiro, às 14h30, a Delegação Distrital de Viana do Castelo da Ordem dos Engenheiros organiza uma sessão de formação para a análise do regime jurídico da reposição do equilíbrio financeiro do contrato de empreitada, entre outros temas relevantes deste universo

Para além da análise do regime jurídico da reposição do equilíbrio financeiro do contrato de empreitada, nomeadamente o seu conceito, fundamentos legais e aplicação prática, com especial enfoque nos artigos 314.º, 282.º e 354.º do Código dos Contratos Públicos, serão abordados:

• os pressupostos legais
• situações suscetíveis de reposição
• procedimentos e prazos
• ónus e meios de prova
• apuramento de danos
• formas admissíveis de reposição do equilíbrio financeiro do contrato, incluindo ainda a distinção face a figuras afins e a análise de casos práticos.

INSCRIÇÕES ABERTAS

• 13 de fevereiro, 14h30
• Delegação Distrital de Viana do Castelo da Ordem dos Engenheiros
• Formato: Presencial

Oradora: Dra. Carla Granja, Advogada (Cédula Profissional n.º 10095 P), com vasta experiência e percurso profissional nas áreas do Direito Público e da Contratação Pública.

Valor de inscrição:
– Membros OE: 25 € + IVA
– Não membros: 75 € + IVA

INSCRIÇÕES ABERTAS