Consulte aqui o Programa Completo, Datas e
Horários
Conteúdos
Programáticos:
- O Decreto-Lei n.º 108/2026 – objetivos da alteração ao RJUE.
- As Operações urbanísticas e o âmbito dos procedimentos.
- As isenções, o procedimento de licenciamento, a mera comunicação prévia e a utilização dos edifícios.
- Os pedidos de informação prévia.
- Os títulos Urbanísticos, a Fiscalização e as Contraordenações.
- As responsabilidades dos técnicos.
- Aplicar boas práticas na atuação em obra.
