A segurança e saúde no trabalho são actualmente preocupações centrais de qualquer política de promoção da qualidade do emprego, seja ao nível das políticas públicas e da actuação dos actores institucionais do Estado, seja ao nível das próprias empresas, trabalhadores e parceiros sociais.

O relatório de avaliação da estratégia comunitária em matéria de saúde e de segurança no trabalho para 2002-2006 concluiu que, apesar de se ter verificado uma diminuição significativa da taxa de acidentes profissionais durante este período, continua a ser fundamental sensibilizar a opinião pública quanto à importância da saúde e da segurança no trabalho.

A nova estratégia comunitária para o período 2007-2012, divulgada pela Comunicação da Comissão intitulada «Melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho: estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012» [COM(2007)0062] representa um importante passo na promoção da qualidade e das condições de trabalho no espaço europeu, prevendo o objectivo da redução em 25% da taxa total de incidência de acidentes no trabalho na União Europeia (UE).

Tendo em conta a dimensão nacional dos problemas de segurança e saúde no trabalho, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2008 de 12 de Março (Diário da República, 1.ª série - N.º 64 - 1 de Abril de 2008) Portugal dispõe de uma Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho (ENSST).

A Comissão Executiva da Especialização em Engenharia de Segurança em colaboração com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), promovem a realização deste Painel destinado a proceder a um ponto de situação do desenvolvimento da ENSST na convicção de que constitui uma matéria estruturante da sociedade portuguesa e que exige o contributo de todos, num quadro de responsabilidade social das organizações, públicas e privadas.

A CEEES apela à participação de todos os interessados na certeza do importante contributo da Engenharia de Segurança para a promoção da Segurança e saúde no Trabalho.