Estão passados três anos da entrada em vigor do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio, Decreto-Lei n.º 220/2008 (RJSCIE), de 12 de Novembro e do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio, Portaria n.º 1532/2008 (RTSCIE), de 29 de Dezembro, bem como das portarias complementares.

Assim sendo, à semelhança do Painel realizado, com sucesso, no Porto, em 3 de Março, entendeu a Comissão Executiva da Especialização em Engenharia de Segurança (CEEES) da Ordem dos Engenheiros, promover agora em Lisboa um Painel sobre o mesmo tema, tendo como objectivo fazer um ponto de situação da segurança contra incêndio em edifícios.

Nesta conformidade, foram convidados Técnicos com experiência comprovada neste domínio e Especialistas em Engenharia de Segurança que, possuindo visões diferentes, apresentarão as respectivas vivências resultantes da aplicação da regulamentação de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE). Pretende-se transmitir a experiência de três anos de vigência dos diplomas e colher contributos para um eventual aperfeiçoamento do quadro legal que rege a SCIE.