Sessão 1:

– Sistematização do Código das Expropriações

– Conceito de Expropriação por Utilidade Pública

– Razão de ser da expropriação

– Elementos estruturantes

– Pressupostos de legitimidade da expropriação

– Figuras afins

– Casos Práticos

Sessão 2:

– Sujeitos da expropriação e outros intervenientes

– Objeto da expropriação

– Procedimento da Expropriação Comum e da expropriação urgente

– Noção e fases do procedimento expropriativo

– Prazos

– Casos Práticos

Sessão 3:

– Declaração de utilidade pública

– Retificação da D.U.P.

– Caducidade da D.U.P.

– Renovação da D.U.P.

– Trâmites

– Casos Práticos

Sessão 4:

– Expropriação amigável

– Fundamento

– Formalidades

– Trâmites

– Casos Práticos

– Posse administrativa

– Requisitos

– Trâmites

– Vistoria A.P.R.M.

Sessão 5:

– Síntese dos Conteúdos

– Casos Práticos

– Esclarecimento de Dúvidas