A Delegação Distrital de Santarém promoveu, no passado dia 10 de outubro, uma sessão sobre "CCP - Gestores de Contrato", tendo como oradora Carla Lima, jurista da Região Sul da Ordem dos Engenheiros.
Nesta sessão, que contou com a presença de 23 membros, foi abordada uma das principais novidades do "novo" Código dos Contratos Públicos, a introdução da figura de gestor do contrato.
Durante cerca de hora e meia, procurou-se identificar as competências, funções e responsabilidades do gestor do contrato, uma vez que que a delimitação legal da figura é manifestamente insuficiente e, dada a ausência de orientações técnicas e de jurisprudência, ainda subsistem distintas interpretações sobre a mesma. Foi possível aos vários participantes colocar algumas dúvidas e trocar opiniões sobre a figura, até porque a escolha do gestor no interior das organizações e o verdadeiro âmbito da sua atuação têm gerado muitas incertezas, constituindo a partilha de experiências uma mais-valia para o esclarecimento de todos os presentes.
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