O Ministério das Infraestruturas e Habitação tem em curso o Inquérito Nacional ao Processo de Licenciamento Urbanístico (INPLU), que tem por objetivo a recolha da experiência e perceção dos técnicos relativamente ao funcionamento dos processos de licenciamento urbanístico nos municípios portugueses.
O INPLU é, assim, dirigido a profissionais e entidades que intervêm regularmente em processos de licenciamento urbanístico, designadamente os Engenheiros, de forma a complementar a informação recolhida junto dos municípios, o que permitirá uma análise mais abrangente, equilibrada e informada do sistema de licenciamento urbanístico em Portugal.
A Ordem dos Engenheiros e os Engenheiros portugueses estão plenamente conscientes que a falta de uniformização na atuação dos municípios nos processos de licenciamento urbanístico não é apenas um constrangimento, é hoje um dos principais bloqueios ao exercício eficaz da atividade profissional nesta área e um entrave ao alcance de soluções para a situação da habitação em Portugal. Perante esta realidade, é fundamental agir.
Este inquérito é, assim, uma oportunidade concreta para dar voz à experiência dos Engenheiros, trazendo para o centro do debate aquilo que realmente acontece no terreno.
Deste modo, a Ordem dos Engenheiros apela à participação dos seus membros, o que permitirá expor as falhas existentes, identificar boas práticas e construir uma visão mais justa e completa do funcionamento dos processos de licenciamento urbanístico em Portugal.
A mudança exige participação. Só com um contributo alargado será possível produzir um diagnóstico rigoroso e impulsionar melhorias reais, consistentes e duradouras nos procedimentos urbanísticos.
A sua participação não é apenas importante – é decisiva.
O inquérito, desenvolvido pela BUILT CoLAB – Laboratório Colaborativo para o Ambiente Construído, estará aberto até 17 de abril e o tempo médio de resposta é de aproximadamente 15 minutos. As respostas serão tratadas de forma confidencial.
