OE estabelece protocolo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

A Ordem dos Engenheiros estabeleceu formalmente um protocolo de colaboração com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que visa regular o reconhecimento dos técnicos responsáveis pela elaboração de projetos de especialidade de segurança contra incêndio e medidas de autoproteção, das 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco, de acordo com o preceituado no artigo 15.º-A do Regime de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJSCIE).

Consulte o protocolo, já devidamente homologado pela Secretária de Estado da Administração Interna, aqui »»»