A Ordem dos Engenheiros e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) assinaram, no passado dia 22 de junho, o Protocolo de Colaboração Complementar no âmbito do Reconhecimento de Qualificações de Engenheiros em Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), formalizando um importante passo no reforço da cooperação institucional entre ambas as entidades.
A assinatura do protocolo decorreu no âmbito da Conferência Intermédia do Ano OE para a Segurança e Defesa, realizada no CEiiA, em Matosinhos, tendo o documento sido formalmente homologado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha e assinado pelo Bastonário, Fernando de Almeida Santos, e pelo Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, José Manuel Moura.
O presente protocolo estabelece os
termos da cooperação institucional entre a Ordem dos Engenheiros e a ANEPC no
âmbito do reconhecimento, acompanhamento e validação do exercício profissional
dos engenheiros em matéria de Segurança Contra Incêndio em Edifícios,
reforçando o papel da Ordem enquanto entidade representativa da profissão e
interlocutor técnico qualificado nesta área.
A concretização deste acordo reveste-se de particular relevância para a comunidade de engenheiros, permitindo consolidar um enquadramento há muito aguardado pelos profissionais que exercem atividade no domínio da SCIE. O protocolo vem reconhecer e valorizar as qualificações e competências profissionais dos membros da Ordem dos Engenheiros, reforçando simultaneamente os mecanismos de cooperação institucional com a autoridade nacional competente nesta matéria.
Com a sua entrada em vigor, ficam reunidas as condições para que os engenheiros reconhecidos pela Ordem dos Engenheiros possam exercer, no âmbito da Segurança Contra Incêndio em Edifícios, os atos profissionais abrangidos pelo presente enquadramento, sem necessidade de percursos formativos adicionais, passando o reconhecimento das respetivas qualificações profissionais a assentar no modelo de cooperação agora estabelecido entre a Ordem dos Engenheiros e a ANEPC.
Este resultado surge na sequência de um trabalho institucional desenvolvido ao longo dos últimos anos pela Ordem dos Engenheiros, que procurou encontrar uma solução que assegurasse o adequado reconhecimento das competências profissionais dos seus membros no âmbito da elaboração de projetos e medidas de autoproteção de Segurança Contra Incêndio em Edifícios.
A Ordem dos Engenheiros expressa igualmente o seu reconhecimento ao Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, cujo acompanhamento próximo e contributo institucional foram determinantes para a concretização de uma solução que permitiu ultrapassar um tema que se encontrava pendente há vários anos e cuja resolução era amplamente aguardada pelos engenheiros que exercem atividade nesta área.
Com a assinatura deste protocolo, a Ordem dos Engenheiros reforça o seu compromisso com a valorização das qualificações dos engenheiros portugueses, a defesa do exercício profissional qualificado e a promoção da segurança das pessoas, dos edifícios e das infraestruturas.
