Portaria n.º 15-B/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 1.º Suplemento, Série I de 2018-01-12
A propósito da publicação, a 12 de janeiro, em Diário da República, das Portarias n.º 15-A/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 1.º Suplemento, Série I de 2018-01-12 e n.º 15-B/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 1.º Suplemento, Série I de 2018-01-12, e face ao não acautelamento, por parte do redator, de nesta última incluir exigências relativas à necessidade de inscrição em Ordem profissional competente face à prática de atos que respeitam à Engenharia, a Ordem dos Engenheiros enviou, em carta dirigida ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a sua posição sobre o tema.
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