Encontra-se em consulta pública, até ao próximo dia 19 de novembro, o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável (PABS) – Horizonte 2025.
O envio de comentários e documentos é feito exclusivamente pelo portal
ConsultaLEX (consultalex.gov.pt), pressupondo, deste modo, a inscrição,
na mesma plataforma, dos cidadãos, empresas ou associações que queiram
exercer o seu direito de participação.
A visão do Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável (PABS) – Horizonte 2025 (PABS) centra-se no processamento e valorização de matérias-primas biológicas, assim como no estabelecimento de novas cadeias de valor envolvendo os setores mais tradicionais, tendo sido desenvolvido em colaboração com entidades de diversas áreas, nomeadamente da indústria, da investigação e da Sociedade Civil, incorporando um conjunto de medidas e ações, cuja implementação deverá ocorrer até 2025, com o objetivo de impulsionar uma verdadeira Bioeconomia Sustentável. Este instrumento estratégico enquadra, ainda, as medidas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito da promoção da Bioeconomia Sustentável, nomeadamente a mobilização de investimento público e privado em projetos nas áreas da indústria do têxtil e vestuário, e do calçado, e nas ações de valorização da resina natural.
O Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável (PABS), é sustentado em cinco eixos de intervenção chave: (i) Promover a Investigação, Desenvolvimento & Inovação e valorizar a capacidade científica e tecnológica nacional de excelência; (ii) Incentivar a produção sustentável e utilização inteligente de recursos biológicos de base regional; (iii) Desenvolver a bioindústria circular e sustentável: Inovação na cadeia de valor e nos processos; (iv) Sociedade: Promover o conhecimento e o desenvolvimento de competências através da educação e da formação; e (v) Monitorizar a Bioeconomia: avaliar a evolução, compreender os limites dos ecossistemas e promover a certificação.
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