Procedimento excecional temporário de admissão de engenheiros venezuelanos prorrogado até junho de 2025

No passado dia 22 de outubro, o Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros (OE) deliberou prorrogar o prazo de aplicação do procedimento excecional de temporário de admissão de engenheiros venezuelanos até ao dia 30 de junho de 2025.


Este normativo entrou em vigor em julho de 2019, no contexto da forte crise financeira e social que à data assolava a Venezuela. Considerando as dificuldades enfrentadas, esta medida consistiu na aplicação de um tratamento diferenciado para com os engenheiros venezuelanos de ascendência portuguesa que pretendessem exercer a atividade profissional de engenheiro em Portugal. 

Face à continuidade dos problemas e à falta de soluções concretas para a normalização da situação, a Direção da OE decidiu prorrogar o regime de exceção até junho de 2025, mantendo em vigor o "Normativo para a Inscrição de Engenheiros Venezuelanos" que deverá ser seguido pelos engenheiros interessados e que sejam enquadráveis no espírito do Normativo. 

Consulte aqui o documento.