Projeto de Regulamento de Funcionamento do Conselho Diretivo Nacional...
Projeto de Regulamento de Funcionamento do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros | Consulta Pública
26 Jul 2024
A alteração ao Regulamento de Funcionamento do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros decorre da entrada em vigor da Lei n.º 11/2024, de 19 de janeiro, que procede à alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros.
A presente versão encontra-se patente no portal da Ordem dos Engenheiros para efeito de recolha de sugestões no âmbito de consulta pública, facto que é também objeto de divulgação no Diário da República, 2.ª série, e cujos contributos podem ser enviados para o endereço eletrónico: consultapublica@oep.pt.