Audição Parlamentar sobre o posicionamento da Ordem dos Engenheiros a respeito da proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª que altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

O Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, participou, ontem, dia 29 de setembro, na Audição Parlamentar da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre a proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª que altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

Nesta audição foram também ouvidos os representantes do

Governo da Região Autónoma dos Açores, do Governo da Região Autónoma da Madeira, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias e da Ordem dos Arquitectos.