A Ordem dos Engenheiros considera que o Estado está a perder, de forma preocupante, capacidade técnica para cumprir as suas próprias atribuições e responsabilidades, perante a crescente dificuldade em atrair e reter engenheiros qualificados nos serviços da Administração Pública Central e Local.
A inexistência de uma carreira técnica diferenciada para os engenheiros, associada a condições pouco competitivas e a constrangimentos de progressão, tem vindo a contribuir para a perda de atratividade da carreira pública de Engenharia e para o afastamento de profissionais qualificados da Administração Pública.
Esta situação não constitui apenas um problema de valorização profissional. Tem consequências diretas na capacidade do Estado para executar as suas políticas e concretizar as prioridades estratégicas do País.
O Estado, nas suas dimensões central e local, depende de engenheiros para planear, projetar, licenciar, fiscalizar, executar e acompanhar obras, infraestruturas e projetos estruturantes. Depende igualmente de competências de Engenharia para assegurar a segurança e a resiliência das infraestruturas críticas, a gestão da água e da energia, a mobilidade, a habitação, a proteção civil, a prevenção de riscos, a segurança alimentar, a agricultura e as florestas, a transição climática, a transformação digital, a cibersegurança, na proteção de dados, inteligência artificial, telecomunicações e na execução dos grandes investimentos públicos.
A capacidade de resposta do Estado nestas áreas está diretamente dependente da existência de quadros técnicos qualificados, em qualidade e número suficiente e com condições profissionais capazes de assegurar a sua permanência nos serviços públicos.
A valorização e o reforço da capacidade técnica da Administração Pública têm constituído uma preocupação central da atuação institucional da Ordem dos Engenheiros nos últimos anos. Promoveu dois Encontros Nacionais de Engenheiros Municipais e da Carreira Pública, em 2023 e 2025, envolvendo não só os engenheiros, mas igualmente altos representantes do poder local e central, que permitiram identificar os principais constrangimentos à atratividade da Engenharia no setor público.
Paralelamente, a Ordem tem igualmente desenvolvido uma ação institucional continuada junto dos órgãos de soberania e das entidades públicas competentes, incluindo contactos ao mais alto nível do Estado, reuniões com membros do Governo e representantes da Assembleia da República, bem como o envio de um memorando e de uma proposta legislativa ao Primeiro-Ministro, aos membros do Governo, ao Presidente da Assembleia da República, aos grupos parlamentares e aos Deputados, propondo a criação ou o restabelecimento de uma carreira especial para os engenheiros na Administração Pública Central e Local.
Estas iniciativas foram desenvolvidas através do diálogo institucional e da apresentação de propostas concretas, tendo a Ordem dos Engenheiros colocado reiteradamente a matéria junto do Governo e sublinhado a sua importância para a capacitação técnica do Estado.
No entanto, os desenvolvimentos recentes relativos à criação de carreiras especiais na Administração Pública que não contemplam a Engenharia suscitam uma estranheza e preocupação acrescida.
A Ordem dos Engenheiros saúda a nova valorização de profissões altamente qualificadas e a criação recente de soluções destinadas a atrair e reter profissionais especializados na Administração Pública.
Contudo, não pode deixar de assinalar que estes avanços não correspondem ao conteúdo das mais recentes interações com os Órgãos de Estado competentes na matéria, dado que foi transmitido à Ordem que a criação de carreiras especiais não constituía a orientação do Governo para responder às especificidades da profissão de Engenheiro, sendo antes priveligiada a criação de subcategorias profissionais no âmbito da carreira geral da Administração Pública.
A aprovação entretanto conhecida de uma carreira especial para os médicos dentistas, que saudamos, demonstra que a criação de carreiras diferenciadas continua a ser considerada uma solução adequada quando estão em causa profissões com elevada especialização técnica e científica e dificuldades de atração e retenção de profissionais qualificados — circunstâncias que também se verificam na Engenharia.
A Ordem dos Engenheiros considera, por isso, que a ausência de uma resposta para a carreira pública de Engenharia não pode continuar a ser adiada, por estar em causa a capacidade do Estado em cumprir
com as suas funções e atribuições perante a sociedade.
A perda de engenheiros dos serviços públicos traduz-se, em última análise, numa perda de capacidade do próprio Estado.
A Ordem dos Engenheiros entende que situações que apresentam problemas estruturais semelhantes devem merecer uma resposta coerente e equitativa, tendo em consideração a especificidade, a complexidade técnica e o elevado grau de responsabilidade associados ao exercício da profissão de Engenheiro.
Depois de vários anos de diálogo institucional, de participação em iniciativas públicas e de apresentação de propostas concretas, a Ordem dos Engenheiros considera que a ausência de uma resposta estrutural para a carreira pública de Engenharia exige uma nova fase de atuação.
A Ordem irá, por isso, desenvolver novas iniciativas públicas e institucionais, que serão oportunamente divulgadas, com o objetivo de tornar evidente aquele que deve ser o desígnio nacional partilhado de dotar o Estado de profissionais competentes e altamente qualificados, capazes de responder aos grandes desafios nacionais.
É e será sempre mesmo por Portugal!
