Lisboa, 12 de junho de 2026 – O Colégio de Engenharia Alimentar da Ordem dos Engenheiros considera fundamental promover um debate técnico, informado e equilibrado sobre a regulação dos suplementos alimentares.
Num contexto de crescimento significativo do mercado dos suplementos alimentares, o Colégio de Engenharia Alimentar reconhece a importância de assegurar elevados níveis de proteção da saúde pública, reforçando simultaneamente a confiança dos consumidores e a eficácia dos mecanismos de supervisão.
O enquadramento regulatório atualmente em vigor na União Europeia assenta no princípio de que a responsabilidade pela segurança dos alimentos, incluindo os suplementos alimentares, cabe em primeira instância aos operadores económicos. Estes produtos são regulados como géneros alimentícios e estão sujeitos a um conjunto exigente de requisitos legais, que incluem a utilização de ingredientes autorizados, o cumprimento de níveis seguros de ingestão, regras rigorosas de rotulagem e comunicação, bem como avaliações científicas conduzidas por entidades de referência, como a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
"O modelo europeu tem demonstrado consistência e robustez, sendo amplamente reconhecido como um dos mais exigentes e avançados a nível internacional”, refere o Colégio de Engenharia Alimentar.
Apesar desta base regulatória sólida, o crescimento e a diversificação do mercado, bem como a expansão do comércio eletrónico e das cadeias globais de abastecimento, colocam novos desafios aos sistemas de controlo oficial. A Ordem dos Engenheiros considera, por isso, pertinente reforçar a eficácia dos mecanismos de vigilância e fiscalização, garantindo que a perceção de segurança dos consumidores acompanha a realidade do mercado.
O Colégio sublinha, igualmente, a necessidade de uma abordagem equilibrada ao risco. Embora os produtos provenientes de mercados extra-União Europeia possam apresentar desafios acrescidos de controlo, importa reconhecer que também no mercado europeu se verificam situações de não conformidade, incluindo alegações de saúde não autorizadas, dosagens inadequadas, utilização indevida de substâncias botânicas, problemas de rotulagem ou casos de contaminação.
"Os desafios associados aos suplementos alimentares são multifatoriais e exigem respostas proporcionais, sustentadas em evidência científica e focadas na melhoria contínua do sistema”, destaca a Ordem dos Engenheiros.
Neste sentido, o Colégio de Engenharia Alimentar defende uma estratégia assente em três pilares fundamentais:
- Reforço da fiscalização, com especial atenção às cadeias de abastecimento complexas, aos produtos importados e ao comércio online;
- Promoção da literacia alimentar e nutricional, capacitando os consumidores para escolhas mais informadas e conscientes;
- Reforço da pedagogia e da capacitação dos operadores económicos, promovendo uma melhor compreensão e aplicação dos requisitos legais e técnicos.
O Colégio de Engenharia Alimentar da Ordem dos Engenheiros reafirma a sua disponibilidade para colaborar com as entidades competentes, a indústria e os restantes intervenientes do setor, contribuindo para o desenvolvimento de soluções equilibradas que reforcem simultaneamente a proteção do consumidor, a confiança no sistema alimentar e a qualificação do setor alimentar nacional.
Sobre o Colégio de Engenharia Alimentar
O Colégio de Engenharia Alimentar da Ordem dos Engenheiros promove a valorização da engenharia alimentar e dos engenheiros alimentares, e contribui para o desenvolvimento de soluções técnicas e científicas que reforcem a segurança, a qualidade e a sustentabilidade do sistema alimentar.
