Lisboa, 3 de junho de 2026 – A Ordem dos Engenheiros, que participou ativamente na consulta pública promovida pelo governo em março deste ano, regista com satisfação a incorporação, na versão final do documento, de diversas recomendações técnicas que apresentou, particularmente nas áreas das infraestruturas críticas, da proteção civil, da resiliência energética e da preparação para emergências.
Entre as propostas da Ordem que encontram expressão no documento aprovado destacam-se as medidas de mapeamento e levantamento nacional de infraestruturas críticas, os planos de fiscalização e o desenvolvimento de gémeos digitais (digital twins), instrumentos considerados fundamentais para o conhecimento, monitorização e gestão dos ativos estratégicos do País.
A Estratégia Nacional para as Infraestruturas Críticas, cuja aprovação a Ordem recomendou expressamente, surge igualmente prevista no pilar "Responder”, com uma dotação financeira de 470 milhões de euros.
Da mesma forma, as recomendações apresentadas pela Ordem em matérias como a resiliência energética, as comunicações, o SIRESP, o programa "Freguesias Ligadas”, o sistema Cell Broadcast, as reservas estratégicas alimentares e de medicamentos, a digitalização do ciclo da água, a mitigação dos riscos sísmicos, a gestão florestal e o reforço da proteção civil encontram-se refletidas no documento de forma consistente e detalhada, evidenciando que muitos dos contributos técnicos da Engenharia portuguesa foram considerados pelo Governo.
A propósito da publicação do PTRR, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando de Almeida Santos, afirma que "este PTRR demonstra que o Governo ouviu a engenharia quando estavam em causa soluções técnicas para responder às emergências. Fica, contudo, aquém do desejável no que respeita à promoção de algumas reformas estruturais de que Portugal necessita para estar mais bem preparado para as crises do futuro.” E o bastonário especifica: "continuamos sem uma carreira pública de engenheiro, sem instrumentos robustos de modernização da construção e sem mecanismos permanentes que reforcem a capacidade técnica do Estado. Trata-se de opções que condicionam a capacidade do País para transformar uma crise numa oportunidade de modernização. A verdadeira resiliência não se constrói apenas depois da catástrofe. Constrói-se antes dela acontecer. E essa continua a ser uma oportunidade que Portugal deve aproveitar”, remata Fernando de Almeida Santos.
Contudo, a Ordem dos Engenheiros entende que várias das propostas estruturantes que apresentou e que considera determinantes para reforçar a capacidade de resposta do País aos desafios futuros não tiveram acolhimento na versão final do PTRR.
Em particular, não foi acolhida a proposta de integração obrigatória de novos projetos de engenharia alinhados com o conceito de Construção 5.0, uma visão transformadora para a modernização do setor da construção, baseada na inovação, na digitalização, na sustentabilidade e na resiliência. O documento inclui referências à modernização do setor, aguardando a Ordem que essas orientações venham a ser concretizadas através de medidas específicas e devidamente calendarizadas.
Também não foi contemplada a criação de uma carreira pública de engenheiro, medida que a Ordem considera essencial para suprir o défice de capacidade técnica da administração pública e garantir que o Estado dispõe dos recursos humanos especializados necessários para conceber, executar, fiscalizar e acompanhar os investimentos previstos.
Igualmente, não foram incluídas as propostas de criação de uma Agência de Modernização da Construção, capaz de liderar a transformação do setor de forma integrada e estratégica, nem o reforço específico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) enquanto centro de excelência nacional para o estudo, monitorização e proteção das infraestruturas críticas.
Por outro lado, a Ordem considera que teria sido importante prever uma dotação financeira autónoma para resposta imediata a catástrofes e eventos extremos, materializada no denominado "Orçamento Tampão de Emergência”, instrumento que permitiria uma atuação mais célere e eficaz perante situações de crise.
A Ordem dos Engenheiros considera que o PTRR absorveu de forma positiva uma parte significativa das recomendações de natureza técnica e operacional que apresentou, sobretudo nas áreas da resiliência territorial, das infraestruturas e da preparação para emergências. No entanto, ficaram por incluir algumas medidas estruturais que, no entendimento da Ordem, permitiriam reforçar de forma decisiva a capacidade técnica do Estado, modernizar o setor da construção e criar instrumentos permanentes de prevenção e resposta a crises.
Importa recordar que este plano constitui a resposta estratégica do governo às consequências das tempestades sucessivas que atingiram Portugal continental entre 22 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, provocando elevados prejuízos em infraestruturas, equipamentos e sistemas essenciais. Por essa razão, a Ordem entende que a oportunidade de promover uma transformação mais profunda da capacidade nacional de antecipação, prevenção e resposta a fenómenos extremos poderia ter sido mais plenamente aproveitada.
Importa recordar que este plano constitui a resposta estratégica do governo às consequências das tempestades sucessivas que atingiram Portugal continental entre 22 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, provocando elevados prejuízos em infraestruturas, equipamentos e sistemas essenciais. Por essa razão, a Ordem entende que a oportunidade de promover uma transformação mais profunda da capacidade nacional de antecipação, prevenção e resposta a fenómenos extremos poderia ter sido mais ambiciosamente aproveitada
A engenharia portuguesa demonstrou, uma vez mais, estar disponível para contribuir com conhecimento, competência técnica e visão estratégica para a construção de um país mais resiliente, mais preparado e mais competitivo. A Ordem dos Engenheiros continuará a acompanhar a execução do PTRR, defendendo que as opções de investimento público sejam sustentadas em critérios técnicos, planeamento de longo prazo e valorização efetiva da engenharia ao serviço do interesse nacional.
Portugal necessita de responder às emergências do presente, mas sobretudo de se preparar para os riscos do futuro. É nesse desígnio que a engenharia continuará a assumir a sua responsabilidade e a disponibilizar o seu conhecimento ao serviço do interesse nacional.
