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Qualificação profissional dos técnicos responsáveis pela Coordenação de projeto em obras de urbanização

17 Out 2025
Qualificação profissional dos técnicos responsáveis pela Coordenação de projeto em obras de urbanização

A pedido da Câmara Municipal de Lisboa, a Ordem dos Engenheiros foi chamada a pronunciar-se "sobre quem pode assumir a responsabilidade como "coordenador de projeto” em obras de urbanização”.

A par, foi solicitado parecer à CCDR-LVT e foi auscultada a Ordem dos Arquitetos, no sentido de se obter, no seio da Câmara Municipal de Lisboa – Direção Municipal de Urbanismo – Departamento de Licenciamento de Projetos Estruturantes – Divisão de Loteamentos Urbanos, uma uniformidade de procedimentos perante a mesma lei (Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua atual redação),

Conheça a posição oficial da Ordem dos Engenheiros sobre "qual dos profissionais tem habilitação para assinar o termo de responsabilidade pela compatibilização dos projetos que envolvam simultaneamente projetos de engenharia e de arquitetura

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