Foi
publicado no dia 16 de maio de 2025, na II Série do
Diário da República, n.º 94, a consulta pública relativa ao projeto de
regulamento da Assembleia Regional – Região Açores. n.º 612/2025.
O
Projeto de Regulamento da Assembleia Regional – Açores encontra-se disponível
para consulta pública, nos termos legais aplicáveis, através dos seguintes
meios:
- Presencialmente:
Nas instalações da Ordem dos Engenheiros – Região Açores, sita no Largo de
Camões nº 23, 9500-304 Ponta Delgada
Caso
pretenda enviar por e-mail os seus contributos sobre o projeto de
regulamento em apreço, deverá utilizar o endereço geral.acores@acores.oep.pt,
mencionando no assunto: "Resposta à Consulta Pública ao Projeto de
Regulamento da Assembleia Regional – Região Açores" e anexar os seus contributos.
Apenas
serão considerados os contributos enviados até ao dia 01 de julho de 2025 (30
dias úteis após a publicação do Aviso da Consulta pública no Diário da
República)
A
Ordem dos Engenheiros – Região Açores, agradece a participação de todos os
interessados nesta consulta pública, reforçando o compromisso com a
transparência e a legalidade esta sujeita.
