O Projeto de Regulamento de Funcionamento do Conselho Disciplinar da Região Açores encontra-se disponível para consulta pública, nos termos legais aplicáveis, através dos seguintes meios:
Caso pretenda enviar por e-mail os seus contributos sobre o projeto de regulamento em apreço, deverá utilizar o endereço geral.acores@acores.oep.pt, mencionando no assunto: "Resposta à Consulta Pública ao Projeto de Regulamento de funcionamento do Conselho Disciplinar da Região Açores" e anexar os seus contributos.
Apenas serão considerados os contributos enviados até ao dia 11 de junho de 2026 (30 dias úteis após a publicação do Aviso da Consulta pública no Diário da República)
A Ordem dos Engenheiros – Região Açores, agradece a participação de todos os interessados nesta consulta pública, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade esta sujeita.
