Foi publicado no dia 28 de abril de 2026, na II Série do Diário da República, n.º 82, a consulta pública relativa ao Projeto de Regulamento de Funcionamento do Conselho Disciplinar da Região Açores, n.º 447/2026O Projeto de Regulamento de Funcionamento do Conselho Disciplinar da Região Açores encontra-se disponível para consulta pública, nos termos legais aplicáveis, através dos seguintes meios:Por via eletrónica: No site da Ordem dos Engenheiros – Região Açores Projeto de Regulamento;Presencialmente: Nas instalações da Ordem dos Engenheiros – Região Açores, sita no Largo de Camões nº 23, 9500-304 Ponta DelgadaCaso pretenda enviar por e-mail os seus contributos sobre o projeto de regulamento em apreço, deverá utilizar o endereço geral.acores@acores.oep.pt, mencionando no assunto: "Resposta à Consulta Pública ao Projeto de Regulamento de funcionamento do Conselho Disciplinar da Região...
28 Abr 2026
