De acordo com o Estatuto da Ordem dos Engenheiros (Lei n.º 11/2024 de 19 de janeiro), artigo 15º, pode ser admitido como membro efetivo quem fizer o Curso de Ética e Deontologia Profissional para o exercício da profissão de engenheiro, durante o primeiro ano após admissão na Ordem, sendo esta formação obrigatória.
O programa do Curso de Ética e Deontologia Profissional é constituído por duas sessões, uma teórica e uma prática. A Sessão Teórica é composta por uma discussão aberta a dúvidas e questões suscitadas pelos temas apresentados.
