O Grupo de Trabalho de Engenharia Florestal da Ordem dos Engenheiros – Região Sul, em parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Delegação de Évora da Ordem dos Engenheiros – Região Sul promoveu, nos dias 14 e 17 de abril, um workshop dedicado à elaboração de pedidos e projetos no âmbito do RJAAR – Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização.
A iniciativa contou com mais de 60 participantes provenientes de diversas entidades do setor florestal, evidenciando o interesse e a relevância do tema no contexto atual. A sessão foi assegurada por formadores do ICNF e da empresa 2BForest, proporcionando uma abordagem integrada que combinou enquadramento legal, interpretação técnica e aplicação prática.
Durante a formação, foram esclarecidas diversas questões recorrentes associadas à instrução de processos RJAAR, nomeadamente ao nível da documentação exigida. Entre os temas abordados destacaram-se a comprovação da titularidade dos terrenos, a caracterização de linhas de água, a gestão de faixas de proteção e a articulação entre projetos de rearborização e as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
Foram igualmente analisadas matérias relacionadas com a aplicação do Despacho n.º 675/2026, bem como a disponibilização e utilização de cartografia oficial, incluindo instrumentos como a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Reserva Agrícola Nacional (RAN), o Regime Florestal, as Faixas de Gestão de Combustível (FGC), os Planos de Situação Atual (PSA) e os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). Neste âmbito, foram também discutidas diferentes interpretações e exigências verificadas a nível regional.
A elevada adesão e o significativo volume de questões colocadas pelos participantes reforçam a importância de iniciativas desta natureza, que contribuem para a harmonização de critérios, a melhoria do acesso à informação geográfica e o reforço das competências técnicas dos profissionais do setor.
Esta ação insere-se no compromisso contínuo da Ordem dos Engenheiros em promover a qualificação dos seus membros e em contribuir para uma gestão florestal mais eficiente, sustentável e alinhada com o enquadramento legal em vigor a nível nacional.
Na perspetiva do Grupo de Trabalho de Engenharia Florestal da Região Sul, num setor cada vez mais exigente e fortemente condicionado pelos desafios das alterações climáticas, torna-se fundamental reconhecer a elaboração de projetos no âmbito do RJAAR como um ato próprio da engenharia florestal. Este reconhecimento permitirá assegurar elevados padrões de qualificação técnica, adequada cobertura por seguros profissionais e maior segurança para entidades públicas e proprietários, reforçando simultaneamente a eficiência dos processos e a fiscalização da correta execução dos projetos florestais.
